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Suponha que um ente público regido pela Lei Federal nº 4.320/1964 realize o pagamento de amortização da dívida pública e o pagamento de juros da dívida pública. As operações citadas deverão ser classificadas, respectivamente, como:
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Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei n.º 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincida com o ano civil. Diante dessa determinação, pode- -se afirmar que pertence(m) ao exercício financeiro
Existe a possibilidade de que o orçamento do TRF da 3a Região não tenha computadas ou tenha insuficientemente dotadas autorizações para determinadas despesas. Nesse caso, a Lei no 4.320/64 prevê como solução a abertura de créditos adicionais, que podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários. É regra atinente aos créditos adicionais:
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Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Observadas as categorias econômicas da classificação da despesa, segundo as disposições da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deverá obedecer ao esquema determinado pelo mesmo diploma legal. De acordo com o referido esquema, a Amortização da Dívida Pública é prevista como
O Código Tributário Nacional, que abriga uma grande gama de normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, define tributo, em seu art. 3o, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Paralelamente a essa definição, a Lei Federal no 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, também traz uma definição de tributo, sob a óptica do direito financeiro, que define tributo como sendo a receita
O resultado de execução orçamentária do exercício de 2012, conforme Lei no 4.320/64, em R$, foi superavitário em 