Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
Considera-se reincidência na mesma infração aquela praticada dentro de cinco anos após a primeira. Nesse caso, a multa será elevada ao dobro, determinando-se o cancelamento do registro profissional.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
O registro secundário poderá ser requerido pelo profissional inscrito para que possa exercer suas atividades profissionais em jurisdição diversa do seu domicílio de origem.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
Como forma de homenagear os profissionais de administração com idade igual ou superior a 65 anos e com 35 anos de contribuição, que tenham contribuído para o fortalecimento da categoria, quer no cumprimento regular de suas obrigações sociais perante o respectivo Conselho Regional de Administração, quer pelo próprio exercício profissional, o Conselho Federal de Administração instituiu o denominado registro remido.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Administração podem conceder isenção de débitos ao profissional portador de doença grave prevista em Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, extinguindo-se a cobrança de débitos dos exercícios anteriores.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Administração podem promover conciliações administrativas, concedendo descontos incidentes exclusivamente sobre juros e multas, respeitando-se os valores mínimos de cada parcela, não sendo permitidas na esfera judicial.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
O fiscal deverá fiscalizar, na área de jurisdição do Conselho Regional, os profissionais registrados, os não registrados e os leigos, inclusive recebendo qualquer valor pecuniário em nome do Conselho Regional onde atua, desde que emita recibo.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
É permitida a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às expensas dos interessados na formação de chapas, para discussão de políticas públicas, planos de trabalho ou alianças, visando às eleições, desde que não envolva pedido explícito de voto, pois não configura propaganda eleitoral.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
De acordo com o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs, o processo eleitoral terá início com a
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca das comissões eleitorais, assinale a alternativa correta, conforme o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
Legislação Especial Federal
Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.