Questões sobre Lei 3.924/1961

#Questão 712410 - Legislação Especial Federal, Lei 3.924/1961, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

#Questão 715879 - Legislação Especial Federal, Lei 3.924/1961, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Analista I

#Questão 518633 - Legislação Especial Federal, Lei 3.924/1961, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a alternativa correta.

A) Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, em qualquer hipótese.

B) O proprietário ou ocupante do imóvel onde for verificado o achado é o responsável pela conservação definitiva da coisa descoberta.

C) A União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.

D) As atribuições no âmbito da União, por meio dos ministérios competentes, não podem, em nenhuma hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.

E) O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da referida lei, é vedado em qualquer hipótese.

#Questão 518637 - Legislação Especial Federal, Lei 3.924/1961, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Arquiteto (Língua Estrangeira (Inglês))

Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.

A Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Entre elas, encontra-se a que

A)

permite o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas ou pré-históricas localizadas em propriedade privada.

B)

considera monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleomeríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.

C)

estabelece que o Ministério da Educação e Cultura não pode cassar a permissão concedida para as escavações em propriedades privadas, antes do prazo de 12 meses.

D)

obriga o restabelecimento de qualquer relevo destruído, durante a realização de escavações, à sua feição primitiva.

E)

fixa o prazo máximo de 60 dias para cumprimento dos dispositivos previstos pela Lei, no caso de descobertas fortuitas de elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico.

#Questão 518635 - Legislação Especial Federal, Lei 3.924/1961, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Questões sobre Lei 3.924/1961

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo