11 Q533872
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela
12 Q531307
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefícios das entidades fechadas é realizada por meio de
13 Q531305
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O sistema de previdência complementar no Brasil é composto por entidades
14 Q531303
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
15 Q531297
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
QUESTÃO 39 ______________________ Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as entidades de previdência complementar deverão
16 Q531295
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever
17 Q531293
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados, observando o disposto na regulamentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.
18 Q527697
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No que se refere à Lei no 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que
19 Q527695
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quanto aos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, é correto afirmar que
20 Q527683
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.
21 Q573978
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. Os servidores públicos aposentados devem ser automaticamente inseridos no novo regime de previdência complementar.
22 Q573977
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.
23 Q21680
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Em 28/03/2012, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o novo modelo de previdência do Servidor Público Federal. Com base no texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 2 de 2012, esse modelo acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, acima de R$ 3.916,20.

 De acordo com esse novo modelo, ficou estipulado que o(s)

24 Q527731
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,