Questões sobre Lei 11.738/2008

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#Questão 532188 - Legislação Especial Federal, Lei 11.738/2008, CESPE / CEBRASPE, 2014, SEE/AL, Professor

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue os itens que se seguem. A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.

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