Questões sobre Lei 11.698/2008

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Listagem de Questões sobre Lei 11.698/2008

#Questão 622599 - Legislação Especial Federal, Lei 11.698/2008, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

A Lei nº11.698/2008 estabelece a guarda compartilhada para os pais que estiverem em processo de separação, visando a divisão de responsabilidades e despesas quanto ao desenvolvimento e educação dos filhos. Define-se guarda compartilhada como

#Questão 622598 - Legislação Especial Federal, Lei 11.698/2008, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Considere as condições abaixo.

I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.

III - Aptidão para propiciar educação.

IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.

Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?

#Questão 519000 - Legislação Especial Federal, Lei 11.698/2008, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

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