1 Q622599
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei nº11.698/2008 estabelece a guarda compartilhada para os pais que estiverem em processo de separação, visando a divisão de responsabilidades e despesas quanto ao desenvolvimento e educação dos filhos. Define-se guarda compartilhada como
2 Q622598
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Considere as condições abaixo.

I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.

II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.

III - Aptidão para propiciar educação.

IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.

Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?

3 Q519000
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que