Questões sobre Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição

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Listagem de Questões sobre Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição

#Questão 929379 - Legislação Especial Federal, Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (manhã)

A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando

A) a investidora considera relevante o investimento na coligada.

B) a investidora exerce controle por meio de uma subsidiária integral.

C) o valor contábil do investimento é igual a 10% do valor do patrimônio líquido da investidora.

D) a investidora é titular de, no mínimo, 15% das ações preferenciais do capital da investida.

E) a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

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