Questões sobre Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão da IADES

Considerando a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa que corresponde a uma exigência vedada pela Lei no 10.520/2002.
  • A. Cronograma da prestação do serviço a ser realizado.
  • B. Padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital.
  • C. Utilização de recursos de tecnologia da informação.
  • D. Garantia de proposta.
  • E. Participação de empresa nacional.
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A Lei no 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão. Acerca da referida Lei, assinale a alternativa correta.
  • A. Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão.
  • B. O prazo fixado pela Administração para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
  • C. Após a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro iniciará a etapa competitiva e ordenará as ofertas.
  • D. A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser exclusivamente integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
  • E. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
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A Lei no 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
  • A. O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.
  • B. O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei no 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios.
  • C. A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.
  • D. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.
  • E. Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
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A Lei nº10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta.
  • A. A fase preparatória do pregão, também conhecida como fase interna, será iniciada com a convocação dos interessados.
  • B. O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 12 dias úteis.
  • C. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à área demandante decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
  • D. Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital.
  • E. A exigência de garantia de proposta e aquisição do edital pelos licitantes é obrigatória como condição para participação no certame, a fim de garantir que os participantes mantenham os respectivos lances durante o processo licitatório.
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A modalidade de licitação denominada Pregão (Lei no 10.520/2002) compreende duas fases: a interna e a externa. O início da fase externa ocorre com a
  • A. designação do pregoeiro.
  • B. definição do objeto do certame.
  • C. convocação dos interessados por meio de publicação de aviso.
  • D. realização da seção pública para o recebimento das propostas.
  • E. emissão da nota de empenho no SIAFI.
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A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.
  • A. O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.
  • B. No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
  • C. Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
  • D. No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
  • E. Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.
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O critério adotado para o julgamento e a classificação das propostas na modalidade de pregão, previsto pela Lei 10520/2002 é o
  • A. da melhor técnica
  • B. de tomada de preço
  • C. de menor preço.
  • D. de melhor técnica e preço.
  • E. de melhor técnica ou maior lance.
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