Acerca do novo regime para a exploração de portos e instalações portuárias previsto na Lei n.º 12.815/2013, julgue o item abaixo.

A exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos dispostos na lei.

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

Julgue os itens subseqüentes.

Redes PERT podem ser utilizadas no planejamento da operação portuária de um dado navio.

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Todo porto organizado deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate à poluição, observadas as normas e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Nos recintos portuários, a troca da água de lastro e sedimentos trazidos pelos navios provenientes do estrangeiro pode transferir e introduzir organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que ameacem a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e ecossistemas marinhos e costeiros.

Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.

Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

A lavagem de porões dos navios só pode ser executada a mais de 200 milhas... Ver mais

Julgue os itens seguintes.

A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece critérios, aos quais as embarcações devem obedecer para evitar e(ou) controlar poluição, relativos à poluição por óleo e outras substâncias líquidas nocivas a granel, substâncias nocivas transportadas em embalagens, esgotos sanitários, lixo, poluição do ar gerada pelos navios e água de lastro.

Acerca do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e da International Maritime Organization, julgue os itens a seguir.

De acordo com o IMDG Code, as mercadorias perigosas se dividem, de acordo com as suas características, nas seguintes classes:

< classe 1 – explosivos;

< classe 2 – gases;

< classe 3 – líquidos inflamáveis;

< classe 4 – sólidos inflamáveis;

< classe 5 – substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

< classe 6 – substâncias tóxicas ou infectantes;

< classe 7 – substâncias radioativas;

<... Ver mais

Julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a embarcação transportando mercadorias perigosas embaladas deverá fornecer à capitania dos portos, às delegacias, ou agências, por ocasião do despacho das mesmas, uma relação de todas as mercadorias perigosas a bordo com quantidades, tipos de embalagem, número UN, classe e localização.

Julgue os itens que se seguem.

Os contentores intermediários para granéis — Intermediate Bulk Container (IBC) — são embalagens portáteis rígidas, que têm capacidade igual ou inferior a 3.000 L, projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos.