Acerca do novo regime para a exploração de portos e instalações portuárias previsto na Lei n.º 12.815/2013, julgue o item abaixo.

A exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos dispostos na lei.

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

O INCOTERM FAS (Free Alongside Ship) indica que o vendedor tem a obrigação de colocar a mercadoria ao longo do convés do navio no porto de embarque, ou seja, todo o custo e o risco de estivagem da carga a bordo fica sob a responsabilidade do vendedor.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

Para efeito de amortecimento da energia do navio durante a operação de atracação, a aproximação deve ser realizada lentamente, de modo que, se o casco encostar no cais, não ocasione danos a estrutura do navio nem ao cais.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

As operações de atracação e desatracação de navios em portos artificialmente abrigados são desaconselhadas para situações de agitação da maré acima de determinado valor limite.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

A operação portuária somente será interrompida quando as velocidades dos ventos alcançarem os valores limites previstos no projeto da estrutura do cais.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

A atracação de navios pode ser efetuada em qualquer situação de maré.

A respeito da movimentação de granéis, julgue os itens a seguir.

Em um berço especializado no carregamento de granel sólido, não é possível, em condições normais, efetuar o descarregamento de um navio que esteja transportando esse tipo de carga.

A respeito da movimentação de granéis, julgue os itens a seguir.

Na operação de descarga de granéis líquidos, é desnecessária a proximidade física entre o navio e as instalações de estocagem da carga, isto é, os tanques de estocagem dos produtos podem estar localizados até a alguns poucos quilômetros de distância do cais.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A comunicação entre o profissional prático, que está na embarcação, e o responsável, em terra, pela atracação deve ser feita por meio de transceptor portátil.