Acerca do novo regime para a exploração de portos e instalações portuárias previsto na Lei n.º 12.815/2013, julgue o item abaixo.

A exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos dispostos na lei.

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso as cargas perigosas sejam explosivas, é proibido o uso de máquinas de combustão interna nos porões da embarcação, independentemente da classificação da área envolvida.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso seja necessário o recondicionamento de embalagens com cargas perigosas, a área deverá ser vistoriada por engenheiro de segurança, que definirá as medidas de proteção coletiva e individual necessárias.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No caso de movimentação de carga sobre o portaló, o vigia portuário deve-se posicionar fora dele, em local seguro.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O comandante da embarcação deve informar imediatamente à administração do porto qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas transportadas durante a viagem ou a permanência no porto.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso as cargas perigosas na embarcação contenham explosivos, estas devem ser as últimas cargas a serem desembarcadas no porto.

No que se refere aos equipamentos de movimentação, transporte e armazenagem de carga em portos, julgue os itens que se seguem.

Os equipamentos portuários utilizados na movimentação de cargas influenciam de modo decisivo o arranjo das instalações portuárias.

Considerando a figura acima e a frase que a antecede, julgue os itens que se seguem, relativos a segurança física e patrimonial de instalações e a crimes contra o patrimônio.

101 Na frase que antecede a figura, a expressão “ISPS CODE” se refere às normas estabelecidas pelo Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias. O objetivo maior do ISPS CODE é fazer que a entidade certificada cumpra rigorosamente as disposições internacionais emanadas da Organização Mundial de Saúde de proteção contra a disseminação de doenças e a contaminação de cargas nas embarcações.

Considerando a figura acima e a frase que a antecede, julgue os itens que se seguem, relativos a segurança física e patrimonial de instalações e a crimes contra o patrimônio.

Na figura mostrada, a catraca que aparece em primeiro plano é um exemplo de barreira física artificial do tipo eclusa.