16521 Q711048
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.
16522 Q711047
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
16523 Q711046
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
A arrecadação e o recolhimento, por parte das empresas, das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às normas previstas na Lei Nº 8.212/1991, que incluem as seguintes obrigações, EXCETO:
16524 Q711036
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Câmara de Vereadores de determinado Município do Estado da Bahia, em virtude do desastroso desequilíbrio de seu regime previdenciário, montou equipe multidisciplinar, visando estratégias de reforma. O grupo sugeriu algumas mudanças, relacionadas abaixo.

Nessa situação hipotética, a única conduta potencialmente compatível com o direito positivo seria:

16525 Q711035
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue os itens subsequentes. O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
16526 Q711034
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue os itens subsequentes. As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
16527 Q711032
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que tenha sido concedido benefício previdenciário de forma irregular, diante da errada interpretação da autarquia previdenciária sobre norma jurídica. Nesse caso, o direito da autarquia de anular esse ato decai em dez anos, a contar da percepção do primeiro pagamento.
16528 Q711031
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Maria, brasileira, tenha sido contratada para trabalhar em repartição consular de Estado estrangeiro no Brasil. Nesse caso, Maria será segurada obrigatória do RGPS, mesmo que esse Estado estrangeiro assegure regime previdenciário em favor de seus empregados.
16529 Q711030
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Considere-se que João seja empregado doméstico e tenha sido contratado em 5/3/2015. Em 20/12/2016, João se afastou do trabalho por noventa dias em razão de doença, no entanto o benefício de auxílio-doença foi negado pela Previdência Social ao único fundamento de que seu empregador doméstico não havia efetuado as contribuições sociais nos últimos doze meses. Nesse caso, agiu corretamente a autarquia previdenciária.
16530 Q711029
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Considere-se que Pedro tenha trabalhado como professor de uma escola privada de ensino fundamental de 2/2/1985 a 2/2/2012 e como professor em cargo público efetivo em uma escola no período de 2/2/2010 a 2/2/2015. Nesse caso, desde que preenchidos os demais requisitos, Pedro poderá se aposentar tanto no RGPS como no regime próprio, pois as referidas aposentadorias são cumuláveis.