Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

6951 Q709151

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza são coibidos. Marque abaixo a alternativa CORRETA quanto ao crime de tortura.

A O crime de tortura é inafiançável, embora suscetível de graça ou anistia. B Se o crime de tortura é cometido contra maior de 60 (sessenta) anos aumenta-se a pena em de 1/3 (um terço) até à metade. C Se o crime de tortura é cometido por agente público, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade. D Não se constitui crime de tortura o constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial ou religiosa. E Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.

6952 Q709149

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

De acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado:

A Dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. B Dentro de vinte e quatro horas contadas da protocolização do título ou documento de dívida. C Dentro de cinco dias contados da protocolização do título ou documento de dívida. D Dentro de cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

6953 Q709148

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até:

A A solução definitiva por parte do Juízo. B 05 (cinco) anos do recebimento do mandado judicial. C 30 (trinta) dias do recebimento do mandado judicial. D 120 (cento e vinte) dias do recebimento do mandado judicial.

6954 Q709147

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:

A 30 (trinta) dias da data do registro do protesto. B 45 (quarenta e cinco) dias da data do registro do protesto. C Sempre a data do registro do protesto. D Não havendo prazo assinado, a data do registro do protesto.

6955 Q709146

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

A No tabelionato de protesto arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal. B No tabelionato de protesto os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento. C No tabelionato de protesto os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de seis, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas. D No tabelionato de protesto os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante o prazo de um ano para os mandados judiciais de sustação de protesto.

6956 Q709145

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa correta:

A O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por declaração de próprio punho firmada pelo apresentante, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião. B Poderá ser tirado protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante. C O cancelamento do registro do protesto será feito somente pelo Tabelião titular, sendo vedado aos seus Substitutos ou Escrevente autorizado. D O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

6957 Q709114

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 48 a 50. Em havendo duas alternativas a serem adotadas no caso concreto, é dever fundamental do servidor escolher a opção mais vantajosa para o bem comum, mesmo que ela possa ser considerada como ilegal.

6958 Q709113

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Em relação à direção defensiva, julgue os itens subsequentes. Deve‐se avisar ao condutor que está com farol alto do veículo em sentido contrário, piscando os faróis e desviando o foco de visão para o acostamento do lado direito da pista.

6959 Q709112

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Em relação à direção defensiva, julgue os itens subsequentes. Em situações com tempo adverso, como chuva ou neblina, não é necessário acender os faróis do veículo nem diminuir a velocidade.

6960 Q709111

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos ao controle do uso de drogas causadoras de dependência entre os trabalhadores.

De acordo com a legislação, quando se tratar de motorista profissional, serão exigidos exames toxicológicos por ocasião de todos os exames ocupacionais, admissionais, periódicos e demissionais com finalidade de emissão de atestado de saúde ocupacional.

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