681 Q1029950
Legislação Especial Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.

A Diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que exercem seus mandatos concomitantemente com o dos conselheiros federais. 
682 Q1029949
Legislação Especial Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.

Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem o presidente em suas ausências, em suas faltas e em seus impedimentos e assumem, em definitivo, o cargo em caso de vacância. 
683 Q1029948
Legislação Especial Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.

O diretor secretário somente poderá substituir os vice-presidentes.  
684 Q1029947
Legislação Especial Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.

É absolutamente vedado ao diretor tesoureiro assinar cheques em nome do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. 
685 Q1029946
Legislação Especial Federal Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Ano: 2022
Banca: Quadrix
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.

Os membros do Conselho Fiscal somente respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres se agirem dolosamente.
686 Q1029945
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Disponibilidade.
(2) Integridade.
(3) Primariedade.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
687 Q1029944
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Disponibilidade.
(2) Integridade.
(3) Primariedade.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
688 Q1029943
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre a Lei nº 14.198/2021, que dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, assinale a alternativa INCORRETA.
689 Q1029942
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 14.198/2021:


I. Os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, 1 (uma) videochamada diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado.


II. Os serviços de saúde são responsáveis pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido nesta Lei.


III. As videochamadas são expressamente proibidas no caso de pacientes inconscientes.

...
690 Q1029940
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.

I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão de Estado.

Quais estão corretas?