Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O objetivo fundamental dessa legislação, cuja principal lei é a Lei n.º 5.905/1973, é fiscalizar o cumprimento do exercício profissional em enfermagem.

Acerca da legislação referente ao conselho federal e aos conselhos regionais de enfermagem, julgue os itens abaixo.

O registro junto a um conselho regional de enfermagem é único e permite o exercício profissional em todos os estados brasileiros.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Após um período de greve, que teve a duração de seis dias, os empregados de uma empresa retornaram ao trabalho sem obter o reajuste salarial postulado, pois se convenceram, após analisar as planilhas da empresa, da impossibilidade de concessão daquele benefício. Nessa situação, em conformidade com a lei pertinente, durante o período de paralisação, os contratos de trabalho estiveram suspensos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após duas semanas de greve pacífica e legalmente deflagrada, os empregados de uma grande indústria obtiveram reajuste salarial de 10%. No acordo coletivo celebrado, ficou previsto, em razão da ausência de trabalho, que seria realizado o desconto dos dias parados.

Nessa situação, durante o período da paralisação, os contratos de trabalho dos empregados estiveram suspensos.

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Durante o período em que se realiza uma greve pacífica de uma determinada categoria, os contratos dos trabalhadores que a ela aderiram são interrompidos, computando-se o período para todos os efeitos legais.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas: a primeira, a título de adiantamento, entre os meses de fevereiro e novembro (correspondente a 50% do salário) e a segunda, até o dia 20 de dezembro (equivalente a 1/12 do valor da remuneração por mês trabalhado no ano), compensado o valor adiantado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gurgel, proprietário da funerária PAX, com antecedência de exatamente 48 horas, foi comunicado — pela entidade sindical que congrega, entre outros, os empregados da referida funerária — da deflagração de movimento paredista da categoria. Nessa situação, caso o empregador requeira, no âmbito da justiça do trabalho, a decretação da abusividade do direito de greve de seus empregados em face do tempo de antecedência da comunicação, sua solicitação deverá resultar acolhida.

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão dos excessos cometidos com bebidas alcoólicas, determinado trabalhador não retornou ao trabalho após o final de semana, não apresentando qualquer justificativa.

Nessa situação, o trabalhador perderá o direito à remuneração do descanso semanal subseqüente, embora deva gozá-lo regularmente.