Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Pela legislação aduaneira, a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as chamadas zona primária e zona secundária. Na orla marítima e na faixa de fronteira, para efeito de adoção de medidas de controle fiscal, poderá ainda ser demarcada uma ou mais zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência e a circulação de mercadorias estarão sujeitas às cautelas fiscais, proibições e restrições prescritas em regulamentos específicos.

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.

As instalações portuárias dependem, fundamentalmente, do tipo de carga que nelas é movimentada.

A respeito de atividade portuária, julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Considere a seguinte situação hipotética.

A tripulação de determinada embarcação de bandeira brasileira é constituída por 900 pessoas.

Nessa situação, pelo menos 600 componentes da tripulação, o comandante e o chefe de máquinas devem ter nacionalidade brasileira.

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os molhes de abrigo são sempre necessários para uma adequada operação portuária.

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os duques d’alba, ou dolfins, são obras de infra-estrutura portuária destinadas, basicamente, à amarração dos navios.

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os molhes de atracação, ou piers, são obras de atracação de navios construídas paralelamente à linha da costa.

Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

O transporte multimodal de cargas internacional é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem no exterior até o destino em porto nacional, e é executado sob a responsabilidade única de um operador portuário.