A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.
As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação básica dos estados.
A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.
O licenciamento de atividades poluidoras só é obrigatório nos estados onde existe legislação específica.
A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.
O estudo de impacto ambiental (EIA) é regulamentado pelo CONAMA.
A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.
O método ad hoc pode ser uma alternativa para a elaboração dos estudos de impacto ambiental.
Um programa de controle de poluição do ar em uma cidade depende do conhecimento de certos aspectos que interferem na qualidade do ar. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A resolução CONAMA que estabelece os padrões de qualidade do ar no Brasil divide os padrões em primários e secundários, sendo os padrões secundários fixados em função dos efeitos adversos ao bem-estar da população e, portanto, mais exigentes que os padrões primários.
A legislação ambiental é a base para garantir a integração harmônica entre as atividades antrópicas e a preservação do meio ambiente. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.
O EIA deve desenvolver atividade técnica de definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas, as relacionadas a equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, bem como avaliar a eficiência de cada uma dessas medidas.
Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.
Na legislação ambiental, a caça de animais da fauna silvestre em rota migratória no país não é caracterizada como crime.
Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.
Com relação à guarda doméstica de espécie silvestre que não esteja ameaçada de extinção, a legislação ambiental permite, considerando-se as circunstâncias, que o juiz deixe de aplicar a pena prevista.
De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.
O Arquivo Público do DF é o órgão central do SIARDF.
Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.
