Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784/1999 e nas normas constitucionais.

Caso ao final da instrução de um processo administrativo um servidor obtenha decisão desfavorável da autoridade administrativa, da qual ainda caiba recurso, não estará ele obrigado a esgotar a instância administrativa para ter direito a recorrer ao Poder Judiciário.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

Os recursos administrativos não admitem efeito suspensivo.

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os quatro expositores estão em conformidade com os objetivos fundamentais da educação ambiental, mas privilegiam objetivos diferentes, entre aqueles expressos nos incisos do artigo 5.º da Lei n.º 9.795/1999.

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Agentes ambientais mirins costumam ser parte integrante de projetos em educação ambiental como o segundo trabalho exposto, mas não de projetos vinculados à linha seguida pelo primeiro expositor.

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais em tratar a temática ambiental como tema transversal está de acordo com esse tratado.

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

O referido tratado, ao contrário da Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, firma a busca da sustentabilidade ambiental e a superação do subdesenvolvimento como necessárias concessões de auxílio dos países desenvolvidos.

Além dos impactos ambientais diretos, o incidente descrito trouxe diversas lições e preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental. Considere que, na época da instalação da fábrica mencionada no texto, foram desenvolvidas campanhas educativas na região com o apoio da imprensa escrita. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Uma palestra de educação ambiental que, proferida em março de 2005, buscasse explicar os efeitos da contaminação sobre o meio ambiente com base no episódio relatado no texto poderia corretamente conter referência à obra Primavera Silenciosa, de Rachel Carson.... Ver mais

Além dos impactos ambientais diretos, o incidente descrito trouxe diversas lições e preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental. Considere que, na época da instalação da fábrica mencionada no texto, foram desenvolvidas campanhas educativas na região com o apoio da imprensa escrita. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Uma palestra sobre educação ambiental e gestão de recursos hídricos nos dias de hoje deveria desprezar o episódio descrito no texto como estudo de caso, uma vez que os comitês de bacia hidrográfica devem ocupar-se da definição de instrumentos de cobrança e ou... Ver mais

Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A construção de maquetes da bacia afetada é uma estratégia pedagógica adequada para promover a melhor compreensão do fenômeno ocorrido, atendendo ao princípio da abordagem articulada das questões ambientais em diferentes escalas, conforme estabelece a Lei n.º 9.795/1999, e fundamenta-se ... Ver mais

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.