19291 Q517209
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Acerca da obrigação de fazer declaração de nascimento de acordo com o artigo 52 da Lei nº 6.015/73 que trata dos Registros Públicos, analise as proposições abaixo sobre as pessoas que são obrigadas a fazer declaração de nascimento:

I. o pai;

II. em falta ou impedimento do pai, a mãe, sendo neste caso o prazo para declaração prorrogado por 90 (noventa) dias;

III. no impedimento de ambos, o parente mais próximo, sendo maior achando-se presente;

IV. em falta ou impedimento do parente referido no número anterior os administradores de hospitais ou os médicos, exceto as parteiras, que tiverem assistido o parto;

V. pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da ...

19292 Q517207
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sobre o cancelamento de matrícula pela fusão de imóveis, NÃO é correto afirmar

19293 Q517205
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No Registro de Imóveis, deverão ser registrados, de acordo com o determinado pela Lei 6.015/73, EXCETO

19294 Q517203
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

19295 Q517201
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

19296 Q517199
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

19297 Q517197
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

19298 Q517195
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

19299 Q517193
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO

19300 Q517191
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em