1861 Q1027808
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional. 
1862 Q1027807
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

É recomendável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição para orientação e acompanhamento. 
1863 Q1027806
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos. 
1864 Q1027805
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado. 
1865 Q1027801
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação. 
1866 Q1027800
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade. 
1867 Q1027799
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade de controle da atividade econômica, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, não serão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação. 
1868 Q1027798
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado. 
1869 Q1027797
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.  
1870 Q1027796
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.