Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

12381 Q712616

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à alienação parental, julgue os itens subsequentes. Conforme a Lei n.º 12.318/2010, a alienação parental pode ser definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida diretamente por um dos genitores para que repudie verbalmente e fisicamente o outro genitor e, assim, cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

12382 Q712515

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Trata-se de uma lei que contém normas gerais e, sob este aspecto, de caráter nacional.

( ) A referida lei consagra o que se convencionou chamar de transparência ativa.

( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, quando a restrição temporária ou permanente de acesso ao seu conteúdo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

( ) Externados os motivos e demonstrado o interesse do solicitante, qualquer interessado pode apresentar pedid...

A V, V, V, F B V, F, V, F C F, V, F, V D V, V, V, V E V, V, F, F

12383 Q712294

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A amortização de juros de dívida que a União Federal porventura tenha efetuado a alguma instituição fi nanceira será alocada, em consonância com a Lei n. 4.320/64, como:

A Despesa de custeio. B Investimento. C Inversão financeira. D Transferência corrente. E Transferência de capital.

12384 Q712286

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei do Orçamento, no 4.320/64, diz em seu artigo 3o que ela compreenderá todas as receitas, incluindo as_________________ autorizadas em lei.

A operações de crédito B subvenções por transferências C dotações globais D transferências globais E contribuições por transferências

12385 Q712285

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Lei no 4.320/64, tributo é comov

A créditos suplementares até determinada importância destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. B créditos suplementares até determinada importância destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. C receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie de impostos, taxas e contribuições. D receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. E resultante do balanceamento da arrecadação dos impostos, taxas e contribuições correntes, apurado na demonstração a que se refere a arrecadação orçamentária.

12386 Q712284

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas:

A Receita Operacional e Receita não Operacional. B Receita Operacional e Receita não Operacional. C Receitas Correntes e Extra-Orçamentária. D Receitas Correntes e Receita Financeira. E Receitas Correntes e Receitas de Capital.

12387 Q712283

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o artigo 12, da Lei no 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

A Despesa Operacional e Despesa não Operacional. B Despesas Correntes e Despesas não Operacionais. C Despesa Financeira e Despesas de Investimentos. D Despesas de Capital e Despesas de Investimentos. E Despesas Correntes e Despesas de Capital.

12388 Q712181

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Salário Mínimo Profissional de um engenheiro diplomado em um curso de 5 anos e que trabalha 8 horas por dia é de

A R$ 3.940,00. B R$ 4.728,00. C R$ 5.910,00. D R$ 7.092,00. E R$ 7.880,00.

12389 Q712180

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo o art. 7o da Lei no 4.950-a, de 22 de abril de 1966, a remuneração pelo trabalho noturno será feita com remuneração do trabalho diurno, acrescido de

A 25%. B 50%. C 100%. D 1/3 do salário mínimo. E 1/3 do salário diurno.

12390 Q712171

Legislação Especial Federal

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em respeito à Lei no 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a

A ensino, pesquisa, experimentação e ensaios. B direção de obras e serviços técnicos. C produção técnica especializada, industrial ou agropecuária. D estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica. E fiscalização de obras e serviços técnicos.