Observadas as disposições da Lei Federal nº 4.950- A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, é correto afirmar:
I. Para a execução de atividades ou tarefas por profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária, com curso universitário de 4 anos ou mais e que exijam 6 horas diárias, é fixado o saláriobase mínimo de 6 vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País.
II. Os profissionais diplomados pelos cursos superiores de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária, com curso universitário de menos de 4 anos, não estão amparados pelas disposições da Lei Federal nº... Ver mais

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução n. 1.121/2019, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia:
I. O registro de pessoa jurídica com as qualificações de engenheiro ou de engenheiro agrônomo em sua denominação somente será aceito caso a maioria do número de diretores ou administradores seja de profissionais registrados nos CREAs.
II. O registro de pessoa jurídica estrangeira ficará vinculado ao prazo estabelecido no ato do CONFEA autorizando o funcionamento no território nacional, devendo o registro ser cancelado no CREA no final do prazo especificado no referido ato.
III. O cancelamento de registro, a pedido, será concedido à pessoa jurídica mesmo nos casos em que haja pendência financeira da requ... Ver mais

Nos termos da Resolução nº 218/73, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia, é correto afirmar:
I. Compete ao Engenheiro de Minas, dentre outras atividades, o estudo de viabilidade técnico-econômica para captação de água subterrânea.
II. Compete ao Engenheiro Agrimensor o desempenho das atividades de produção técnica e especializada, referente, dentre outros, a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos.
III. Compete ao Engenheiro Químico, dentre outras atividades, a condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de instalações de tratamento de água industrial.
IV. Compete ao Engenheiro de Operação o desempenho das atividades de assistência, assessoria e cons... Ver mais

Observado o disposto na Resolução 359/91, que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho, assinale qual a alternativa correta que aponta atividades de Engenheiros e Arquitetos, na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho:
I. Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição.
II. Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes.
III. Estudo, planejamento, projeto e especificação de sistemas de utilização do calor.
IV. Condu... Ver mais

Observadas as disposições da Resolução nº 1.002/02, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, é correto afirmar: 

Na forma do disposto na Resolução 417/98, editada com o objetivo de orientar e disciplinar a fiscalização dos Conselhos Regionais, discriminando as empresas industriais que se organizem para executar obras ou serviços relacionados à Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em função da atividade básica desenvolvida, é correto afirmar:  

Observadas as disposições da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Caberá à Câmara Especializada da modalidade do denunciado proceder à análise preliminar da denúncia, no prazo máximo de trinta dias, encaminhando cópia ao denunciado, para conhecimento e informando-lhe da remessa do processo à Comissão de Ética Profissional.
II. O relatório encaminhado pela Comissão de Ética Profissional será apreciado pela Câmara Especializada da modalidade do denunciado, que deverá julgá-lo no prazo de até cento e vinte dias, contados da data do recebimento do processo, sendo concedido prazo... Ver mais

Nos termos da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, é correto afirmar: 

Na forma da Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o registro de profissionais nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA e aprova os modelos e os critérios para expedição da carteira de identidade profissional, assinale a alternativa correta:
I. O registro do profissional diplomado no exterior, com contrato de trabalho temporário no País, só será concedido após sua aprovação pelo Plenário do CREA.
II. Ao diplomado no País, com registro de diploma em processamento no órgão competente do Sistema de Ensino, que não entregar o diploma, ou não solicitar a prorrogação da validade do Cartão de Registro Provisório, no prazo de 6 meses, terá seu registro interrompido pelo CREA por período indeterminado.
III. Além do título correspondente ao curso que deu origem ao seu registro,... Ver mais