De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Interno desse Conselho, julgue o item.

As matérias submetidas à apreciação do plenário do CRT-ES poderá ser objeto de até dois pedidos de vista.

Com base no que dispõe a Lei 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as variáveis dispostas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao que dispõe a Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir:
I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da tabela constante da lei. II. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. III. O servidor que fizer jus à Progressão por ... Ver mais

Com base no Estatuto da UFFS, não é uma pró-reitoria

Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a participação da população negra no País por meio da __________ dos negros nas políticas públicas de desenvolvimento social e econômico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial traz, no parágrafo primeiro do artigo primeiro, alguns conceitos. Assinale, a seguir, um conceito que NÃO está de acordo com a redação expressa da referida lei. 

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: 

Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil. 
(Apresentação – Estatuto da Igualdade Racial.)
Sobre a Lei nº 12.288/2010, assinale a afirmativa correta.

Para o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como competência