10631 Q830143
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Despesa, analise as seguintes assertivas:

I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços.

II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio.

 III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.

 Quais estão corretas?

10632 Q830142
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com base na Lei no 1.171/1994, assinale a alternativa que indica a pena aplicável ao servidor público, pela Comissão de Ética, mediante fundamentação constante do respectivo parecer e assinado por todos os próprios integrantes, com ciência do faltoso.
10633 Q830141
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei n o 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
10634 Q830140
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. A aplicação de multa é penalidade obrigatória quando o infrator for punido com advertência escrita.
10635 Q830139
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue os itens de 51 a 53. É vedado ao profissional de educação física prejudicar, inclusive culposamente, interesse a ele confiado.
10636 Q830138
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

O servidor público que verificar ato ou fato contrário ao interesse público deverá comunicar, no prazo de trinta dias, a seus superiores para que tomem as providências cabíveis.
10637 Q830137
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

O servidor público deve ser probo, leal e justo e sempre escolher, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum.
10638 Q830136
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 46 a 50.

Por meio da investigação teórica, cabe à ética explicar determinadas realidades sociais. Além disso, seu estudo proporciona subsídios teóricos para a opção pessoal da ação e elementos essenciais do dever profissional.
10639 Q830135
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 41 a 45. Na conduta do servidor público, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
10640 Q830134
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O emprego da ação popular