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Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É correto afirmar que as medidas voltadas à população carcerária, com caráter punitivo e com desiderato na recuperação do recluso para evitar, por meio da ressocialização, sua reincidência,
De acordo com a Lei no 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Para fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição financeira:
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue os itens a seguir. Ao técnico de enfermagem cabe o exercício de atividades de nível médio, entre elas a orientação e o acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue os itens a seguir. Cabe ao técnico de enfermagem assistir o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das atribuições privativas do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. O enfermeiro poderá exercer cargos de direção e chefia nas instituições de saúde pública; nas instituições privadas de saúde, entretanto, os cargos de direção e chefia de enfermagem estão subordinados ao diretor médico.
