8401 Q710093
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de Assistência Social, você deve considerar o Conselho como
8402 Q710092
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Aldaíza Sposati (2013), ao analisar os 20 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), afirma: A legalidade obtida em normas e dispositivos não possibilitou ainda o alcance da legitimidade capaz de provocar acolhida consciente e convicta de um projeto dirigente em valor social. Esse posicionamento deve ser compreendido como
8403 Q710091
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As políticas sociais nos dias atuais vêm requerendo para a qualificação de suas ofertas o conhecimento do território de referência da unidade pública de atendimento. A concepção de território que favorece o planejamento e execução das políticas sociais permite compreender que território

I. só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir de seu uso e do pensamento conjunto com aqueles atores que dele utilizam.

II. no âmbito das políticas sociais implica em um deslocamento de rota e de escala, que se afasta das médias e das homogeneidades, ao mesmo tempo em que busca articular elementos estruturantes às expressões manifestadas nas particularidades e singularidades dos lugares.

III. expressa, ao mesmo tempo, produção e re...

8404 Q710090
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José, com 12 anos, está no 5o ano do ensino fundamental e, recentemente, vem faltando às aulas com mais frequência. Ao conhecer os motivos desse absenteísmo identificou-se que ele está trabalhando com a mãe 3 dias por semana numa coleta seletiva de lixo. O assistente social, chamado a atuar nessa situação deve:
8405 Q710089
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As dificuldades escolares e de aprendizagem quando diagnosticadas como psicopatologias requerem a busca de formas de enfrentamento dessa questão e, em relação a isso, considere:

I. O aumento da agressividade e depressão entre os alunos exige que se amplie o acesso à aplicação medicamentosa.

II. Os gestores e trabalhadores das políticas sociais que atendem crianças e adolescentes com problemas de saúde mental precisam ampliar o atendimento e implementar novas formas de prevenção, incluindo os adultos responsáveis.

III. A necessária busca de compreensão das políticas de saúde e de educação no que concerne aos determinantes desse quadro de saúde das crianças e adolescentes e o empreendimento de estratégias intersetoriais para soluções mais adequadas.

Está...

8406 Q710088
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:
8407 Q710081
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:
8408 Q710080
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Os conselhos nacional, estaduais, do distrito federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos. De acordo com o artigo 7º da Lei nº 8.842/94, compete aos conselhos, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas da política nacional do idoso:
8409 Q710064
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena
8410 Q710063
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos da Lei nº 8.929/94 e do Decreto-Lei nº 167/67, analise as proposições a seguir.

I. As cédulas de crédito rural bem como as de produto rural poderão ser aditadas, ratificadas e retificadas por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor.

II. Antes da liquidação da cédula rural, não poderão os bens apenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para onde quer que seja, sem prévio consentimento escrito do credor.

III. A Cédula de Produto Rural, para ter eficácia contra terceiros, inscreve-se no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. Em caso de hipoteca e penhor, a Cédula de Produto Rural deverá também ser averbada na matrícula do imóvel hipotecado e no...