Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

12561 Q623258

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a vigorar no país com força de emenda constitucional. O Estado, por meio de suas instituições de ensino, deve assegurar às pessoas com deficiência a

A facilitação do aprendizado da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda. B adaptação das instalações escolares, desde que haja um coletivo de pessoas com deficiência matriculado. C eliminação de exames, de provas ou de vestibulares para ingresso nos sistemas de ensino que, por ventura, exijam-nos. D redução das exigências, em termos de assiduidade e de nota, para a progressão escolar e a conclusão dos ciclos de ensino. E criação de unidades de ensino específicas para que as pessoas com deficiência possam conviver, além de serem melhor amparadas.

12562 Q623257

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao estabelecer condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso coletivo público ou privado, tanto na zona urbana quanto na rural, a legislação garante a pessoas nessa situação o direito à

A funcionalidade. B adaptação. C inclusão. D mobilidade. E acessibilidade.

12563 Q623256

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência, assinale a opção correta.

A Pessoas com deficiência têm direito a planos de saúde específicos, que podem ter redução de cobertura em relação aos demais clientes, desde que haja redução proporcional do preço. B Os hotéis construídos antes da edição da Lei n.º 13.146/2015 têm o prazo de até dez anos para adotar todos os meios de acessibilidade estabelecidos na lei. C O princípio do desenho universal não é aplicável a serviços, mas apenas a produtos e ambientes. D A acessibilidade deve ser entendida não só como direito, mas também como princípio e garantia para o pleno exercício de demais direitos. E Havendo vagas decorrentes de ação afirmativa, a pessoa com deficiência deverá, necessariamente, concorrer pelas cotas.

12564 Q623255

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.

A A prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional público é deferida à pessoa com deficiência sempre que signifique melhora de moradia, sem limite de vezes. B O serventuário da justiça que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. C O conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com deficiência. D As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico também a seus familiares. E A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante.

12565 Q623254

Legislação Especial Federal

Ano: 2017