11311 Q621663
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre a Lei do Exercício Profissional, é correto afirmar:
11312 Q621661
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE)

Tendo em vista a Lei Nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. O técnico de enfermagem poderá participar da orientação e da supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

II. O técnico de enfermagem poderá executar ações assistenciais de Enfermagem sem a supervisão do Enfermeiro, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde.

III. Cabe privativamente ao enfermeiro o cuidado direto de Enfermagem a paciente grave com risco de vida.

IV. Na ausência do enfermeiro, o técnico de enfermagem poderá realizar consulta de Enfermagem. São verdadeiras:

11313 Q621658
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Os princípios normativos para a enfermagem estão consagrados em leis e resoluções direcionadas ao exercício da profissão, com destaque para os direitos e os deveres desses profissionais. A Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com as prerrogativas da Lei nº 7.498/86, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os auxiliares de enfermagem podem participar da programação da assistência de Enfermagem.

( ) Os técnicos de enfermagem, portadores de certificados de escolas estrangeiras, não podem atuar no Brasil.

( ) Os auxiliares de enfermagem formados em escolas estrangeiras podem atuar no Brasil se respeitadas algumas condições legai...

11314 Q621657
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao técnico de enfermagem, observadas as disposições legais da profissão, compete a realização de atividades prescritas pelo enfermeiro no planejamento da assistência. Uma delas é
11315 Q621653
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O Processo de Enfermagem (PE) tem, por diferença essencial do Método de Solução de Problemas, a característica de ser proativo, destacando-se pela necessidade de investigação contínua dos fatores de risco e de bem-estar, mesmo quando não houver problemas.

No que se refere ao PE, julgue os itens a seguir.

A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) determinou que a programação de enfermagem incluísse a prescrição da assistência de enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem fossem atividades exclusivas do enfermeiro. A referida lei tornou-se, portanto, um mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de cuidados durante a consulta de enfermagem.
11316 Q621652
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) determinou que a programação de enfermagem incluísse a prescrição da assistência de enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem fossem atividades exclusivas do enfermeiro.

A referida lei tornou-se, portanto, um mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de cuidados durante a consulta de enfermagem.

A integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um dos princípios do SUS
11317 Q621651
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir.

I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu restabelecimento nos países que a tiverem abolido.

II A condenação de servidor público por quaisquer crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor implica perda automática do cargo público.

III Não haverá crime de lavagem de dinheiro caso o agente seja absolvido, por atipicidade da conduta, do crime antecedente a ele imputado, uma vez que o crime de branqueamento, embora autônomo, é delito derivado do antecedente

Assinale a opção correta.

11318 Q621650
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
11319 Q621649
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público onde era lotado. Lúcio, dono de um estabelecimento comercial, se negou, por motivos semelhantes ao de João, a atender determinado cliente. Com base na lei sobre crimes resultantes de preconceito de cor, raça e religião, João estará sujeito à perda do cargo, e o funcionamento do estabelecimento de Lúcio poderá ser suspenso por prazo não superior a três meses.

Nessas situações hipotéticas, os efeitos de eventuais condenações

11320 Q621641
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão