Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
...Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
...José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada. A administração pública, mediante procedimento disciplinar sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu capítulo II, ‘Das entidades de atendimento’, art. 90. estabelece o planejamento e a execução de programas de proteção e socioeducativo, destinados a crianças e adolescentes em diversos regimes como orientação e apoio sócio-familiar, internação, colocação familiar, liberdade assistida etc. Dentre estes, o regime de acolhimento institucional, a partir dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAI), notadamente Abrigo institucional e Casa de passagem. O Abrigo institucional, modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção aplicada pela justiça ou Conselho tutelar, tem o maior número de entidades de atendimento no país.
Com base no exposto e conforme a realidade de crianças e adolescentes em situação de...
Considere o trecho extraído do Código de ética do Psicólogo:
A formulação deste Código de Ética, o terceiro da profissão de Psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Este Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional- legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes. Consoante com a conjuntura democrática vigente, o presente Código foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromisso...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Sobre o direito à educação prevista na Lei, é incorreto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei Federal (Nº 8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Nele estão previstas as medidas socioeducativas aplicadas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude para os adolescentes de 12 a 18 anos que cometeram um ato infracional, após a verificação dos fatos.
Analise as afirmativas a seguir sobre as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade e internação, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A medida de internação não comporta prazo determinado pelo juiz, devendo ser reavaliada, mediante relatório técnico, no máximo a cada seis meses, não devendo exceder, em hipótese alguma, ao período máximo de três anos.
( ) As tar...
