Analise as proposições apresentadas, e marque a alternativa adequada:
I - A Justiça da Infância e da Juventude é competente para aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção á criança ou ao adolescente.
II – Uma criança de 4 meses de vida, que nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual, onde sua mãe desempregada vive com mais 4 filhos com idades compreendidas entre 12 e 17 anos, vivendo apenas com o benefício da LOAS, do filho mais velho que também possui deficiência visual, diante dessa situação analisada a criança terá o direito de majoração como benefício, e fonte de renda a mais para a família.
III – De acordo com o ECA é dever do Estado assegurar ao adolescente atendimento educacional especiali...
Analise as afirmativas em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) e assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, marcando a alternativa correta.
I. ( ) O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
II. ( ) A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário será considerada para fins do cálculo da renda mensal familiar.
III. ( ) O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.
IV. ( ...
Analise as afirmativas e assinale a única alternativa correta:
I. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos benefícios eventuais estão na esfera de competência dos municípios e do Distrito Federal, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.
II. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.
III. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 60 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualque...
