10511 Q532234
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, cabe aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los do que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pois estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a receber medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso do:
10512 Q532232
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, tem como função social formar o cidadão e, desse modo, garantir as finalidades registradas no Artigo 22: “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Considerando o exposto e as funções da escola, analise as afirmativas a seguir.

I. Socializar o saber sistematizado.

II. Aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos.

III. Adotar uma gestão participativa no seu interior.

Estão corretas as afirmativas

10513 Q532230
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira:
10514 Q532134
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. de vigilância sanitária.

II. de saúde do trabalhador.

III. de matricialidade familiar.

IV. de vigilância epidemiológica.

V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assinale a alternativa CORRETA:

10515 Q532132
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Assinale a alternativa correta acerca do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) que é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.
10516 Q532130
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:
10517 Q532108
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) regulamenta a Saúde do Trabalhador, entendendo-a como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

III. Informação às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de a...

10518 Q532104
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Sobre os princípios previstos na Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) para o desenvolvimento das ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, indicando a sequência correta, de cima para baixo:

I. ( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégio de acordo com o nível socioeconômico.

II. ( ) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

10519 Q532102
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre elas é correto afirmar:
10520 Q532100
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A Lei 10.216/2001 trata sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Nela está previsto que:

I. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis, quando solicitarem, serão formalmente cientificados dos direitos enumerados na referida lei.

II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família.

III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

IV. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante...