7551 Q525527
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade.
7552 Q525525
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, de caráter exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
7553 Q525523
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. O dano ao erário, enriquecimento ilícito e a violação de princípio administrativo, se praticados por agente público, são considerados atos de improbidade administrativa.
7554 Q525513
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 35 a 40 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei no 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está
7555 Q525497
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. É competência do CONANDA avaliar a atuação dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, assim como apoiar a promoção de campanhas educativas sobre direitos da criança e do adolescente.
7556 Q525495
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo presidente da República.
7557 Q525493
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.
7558 Q525491
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo, para desenvolverem suas funções e atribuições durante o mandato.
7559 Q525489
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes. São considerados princípios do SUS a participação da comunidade e a utilização da epidemiologia para a definição de prioridades em saúde pública.
7560 Q525487
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes. É responsabilidade do governo federal financiar as ações de atenção à saúde indígena, mas instituições governamentais e não governamentais poderão colaborar com o custeio e a execução dessas ações.