Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

651 Q715085

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Instituto Federal do Paraná (IFPR)

Considere as seguintes ações de servidores públicos:

1) Pleitear ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

2) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

3) Permitir que parentes em primeiro grau ou cônjuge prestem concurso público para a mesma repartição pública onde exerce suas funções.

4) Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pesso...

A

2, 3 e 5 apenas.

B

1, 3 e 5 apenas.

C

1, 2, 4 e 5 apenas.

D

1, 2 e 4 apenas.

E

1 e 4 apenas.

652 Q715074

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

653 Q715073

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

654 Q715072

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

Toda pessoa tem direito à verdade. No entanto, o servidor pode omiti-la para atender aos interesses da administração pública.

655 Q573002

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá

A exercer, inclusive, aquelas estranhas ao seu cargo, desde que esteja atuando no atendimento ao público. B exercê-las em plenitude e com intensidade. C exercê-las com moderação. D exercê-las enfaticamente quando estiver atuando no atendimento ao público. E exercê-las ao seu bel-prazer.

656 Q534572

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

A o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum. B a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau. C a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor. D a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente. E o servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.

657 Q534570

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá

A instaurar um inquérito administrativo visando apurar o desvio ético. B encaminhar as informações ao MP, que poderá oferecer, ou não, a denúncia ao Poder Judiciário. C deverá, em função do espírito de solidariedade, chamar esse subordinado para conversar e dar-lhe uma nova oportunidade. D encaminhar a situação para o comitê de ética, que apreciará o caso concreto. E retirar o servidor da função que exerce e, a partir desse momento, acompanhá-lo, evitando que exerça qualquer outra função.

658 Q534568

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca da comissão de ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A As ações de ética não devem guardar correlação com outros procedimentos administrativos da organização, como, por exemplo, a promoção de servidores. B Para fins de apuração de comprometimento ético entende-se como servidor apenas o concursado, mesmo que ainda não estável. C A comissão de ética deve ser formada, preferencialmente, pelos dirigentes da organização. D À comissão de ética é vedado fornecer informações acerca dos registros da conduta ética dos servidores. E Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá criar uma comissão de ética.

659 Q534566

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de

A censura. B demissão do servidor estável. C exoneração do servidor comissionado. D remoção do servidor. E suspensão dos vencimentos por um período não superior a trinta dias.

660 Q530976

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve:

I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.

II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

A as afirmativas I, II, III, IV e V. B apenas as afirmativas I, II e V. C apenas as afirmativas I, II e IV. D apenas as afirmativas I, II e III. E apenas as afirmativas I, III, IV e V.

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