Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

471 Q622090

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que diz respeito aos princípios registrais imobiliários, é correto afirmar que

A a data da escritura pública e seu conteúdo não têm relevância para a prioridade registral. B a desapropriação amigável deve submeter-se à continuidade registral. C as prenotações sucessivas de títulos contraditórios cria uma fila de precedência, de modo a não correr o prazo de validade da prenotação subsequente, o qual somente correrá a partir da cessação dos efeitos da prenotação anterior. D não é possível o ingresso no Registro de Imóveis de uma escritura pública de compra e venda celebrada antes da entrada em vigor do Código Civil de 1916 sem que já exista matrícula do imóvel no Registro Imobiliário, na qual conste como proprietário o vendedor.

472 Q622089

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Integra a atribuição do Registrador Civil de Pessoas Jurídicas

A averbar as alterações dos estatutos das sociedades anônimas. B registrar os atos constitutivos dos sindicatos. C registrar e autenticar livros das pessoas jurídicas, ainda que registradas em outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, desde que na mesma Comarca. D registrar sociedades de advogados.

473 Q622088

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

A os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais. B não haverá livro de protocolo. C os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem. D na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.

474 Q622087

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação ao pedido de matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, é correto afirmar que os atos de alteração deverão ser averbados na matrícula

A no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Oficial de Registro. B no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juiz Corregedor Permanente, devendo o Oficial de Registro a ele representar. C no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Oficial de Registro. D no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juiz Corregedor Permanente, devendo o Oficial de Registro a ele representar.

475 Q622086

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No Registro de Títulos e Documentos será feito o registro de

A cartas de fiança feitas por instrumento público. B compra e venda em prestações de bens móveis, desde que haja reserva de domínio. C contratos de locação de imóveis urbanos, desde que não haja cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada. D promessa de venda de bens móveis.

476 Q622085

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos perante terceiros,

A deve ser feito no domicílio de qualquer das partes. B pode ser feito no Registro de Títulos e Documentos de livre escolha do requerente. C deve ser feito no domicílio das partes contratantes e, quando residirem em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em todas. D será feito somente no domicílio do vendedor, no caso de contrato de compra e venda, ainda que seja o comprador domiciliado em circunscrição territorial diversa.

477 Q622084

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

A o livro B não permite a utilização de pasta classificadora auxiliar. B o livro D não poderá ser substituído por sistema informatizado. C não existe livro de protocolo, uma vez que não há princípio da continuidade no Registro de Títulos e Documentos. D para o livro E, recomenda-se a adoção de sistema informatizado.

478 Q622083

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Serão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,

A os casamentos e os nascimentos. B as escrituras de adoção e as emancipações. C as opções de nacionalidade e as alterações de nomes. D os casamentos e as interdições.

479 Q622082

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dentre outros requisitos, o assento de óbito deve conter

A o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido. B os prenomes, os sobrenomes, a profissão, a naturalidade e a residência dos pais do morto. C o lugar do nascimento. D o número do procedimento administrativo da habilitação para o casamento, se casado.

480 Q622081

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito, após autorização do Juiz Corregedor Permanente. B Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio dos pais, ainda que diverso do qual seria competente para a lavratura do óbito. C A lavratura do assento de óbito de pessoa de menos de um ano prescinde do registro de nascimento, desde que feito no cartório do domicílio da mãe. D Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

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