1511 Q525929
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Uma das fontes de receita que compõem o orçamento da seguridade social são as contribuições sociais, entre as quais se destacam as das empresas — contribuições que incidem sobre o faturamento e o lucro — e as dos trabalhadores — que incidem sobre o salário de contribuição destes.
1512 Q525927
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Os indivíduos que recebem benefícios da previdência social por intermédio de procuração devem revalidá-la a cada dois anos para serem dispensados da etapa de recadastramento.
1513 Q525925
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Em atendimento à referida lei, o INSS deve enviar aos beneficiários o aviso de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos.
1514 Q525923
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. A previdência social, que conta com a contribuição e a representação prioritária de aposentados em diversos setores, obedece ao princípio da centralização da gestão administrativa.
1515 Q525921
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. As atividades de saúde devem contar não só com o atendimento integral voltado prioritariamente para as atividades preventivas, mas também com a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme os preceitos constitucionais.
1516 Q525919
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, incluídos os destinados ao controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
1517 Q525917
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de atendimento e internação domiciliar inclui os procedimentos médicos e de enfermagem de natureza paliativa, excluindo-se o atendimento psicológico e o de assistência social.
1518 Q525915
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de convênio, possuindo autonomia administrativa em relação a patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão.
1519 Q525913
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social, julgue o item subsequente. A aposentadoria por invalidez somente será concedida ao segurado que se submeter a exame pericial por médico de sua confiança e estiver em gozo de auxílio-doença.
1520 Q525911
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da assistência social, julgue os próximos itens. Haverá suspensão do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência caso ela passe a exercer atividade remunerada, ainda que como microempreendedor individual.