1 Q532845
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.
2 Q532843
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.
3 Q532841
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
4 Q532840
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como saques e depósitos.
5 Q532810
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far‐se‐á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. A dívida flutuante compreende:

I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.

II. Os serviços da dívida a pagar.

III. Os depósitos.

IV. Os débitos de tesouraria.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, compreendem a dívida flutuante as alternativas

6 Q532668
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Algumas situações estão incluídas nos campos de ação e execução do Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO faz parte dessas ações:
7 Q532666
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem diversas competências; analise‐as.

I. Formular políticas de nutrição.

II. Participar da elaboração de políticas e estruturação de saneamento básico.

III. Coordenar as redes de alta complexidade dos serviços de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) competência(s)

8 Q532640
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), julgue os itens a seguir. Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.
9 Q532638
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), julgue os itens a seguir. Uma das finalidades do PPP é possibilitar aos administradores acesso a bases de informações confiáveis para fins estatísticos, de desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e de políticas em saúde coletiva.
10 Q532630
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.