1 Q573092
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no Brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e atuação do setor.

A respeito do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar:

2 Q573091
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo a Lei nº 5.991/73, a dispensação de plantas medicinais é privativa a
3 Q573087
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) representa entidade personificada, constituída por um único titular. Analise as seguintes assertivas sobre essa entidade:

I. A empresa individual de responsabilidade limitada deverá constituir-se com capital, devidamente integralizado, que não será inferior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

II. A empresa individual somente poderá adotar firma, acrescida da expressão EIRELI, sendo vedada a utilização de denominação.

III. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Quais estão corretas?
4 Q573086
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação ao licenciamento de veículos avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve, para transitar na via, ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado (ou do Distrito Federal) onde estiver registrado.

II. O veículo somente será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

III. Os veículos novos devem estar licenciados para trafegar no trajeto entre a fábrica e o município de destino.

Assinale:

5 Q573085
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança, de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. É cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.
6 Q573083
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
Para a Lei 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
7 Q573082
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
De acordo com a Lei 4.320/64, os estágios da realização das despesas públicas são
8 Q573081
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas podem ser classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação às Receitas Correntes, assinale a afirmativa correta.
9 Q573078
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?
10 Q573076
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes. As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.