1 Q533194
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Texto 4, para as questões de 46 a 48.

Em notícia datada de 22 de maio de 2009, o IBAMA relata que três balsas ilegais foram apreendidas no rio Anapu, município de Portel, com mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira em toras.

A apreensão das balsas e madeiras citada no texto não teria ocorrido caso os usuários apresentassem a adequada licença ambiental, documento resultante do licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que apresenta situação que não demanda licenciamento ambiental.
2 Q532812
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos da administração pública direta e indireta a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Em relação aos dispositivos da referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entidades públicas devem divulgar pela Internet informações de forma objetiva, transparente e em linguagem de fácil compreensão.

( ) As informações em poder dos órgãos públicos, que forem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, não podem ser classificadas como secretas ou reservadas.

( ) Devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações. ...

3 Q532777
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
De acordo com o que está preconizado na Lei 4.320/64, o saldo positivo apurado das diferenças acumuladas mês a mês, entre o que foi previsto a ser arrecadado e o realizado, considerando-se ainda a tendência do exercício, é o enunciado do seguinte conceito:
4 Q532775
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A modalidade de licitação que foi instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, é:
5 Q532773
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:
6 Q532759
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O resultado financeiro do exercício de um ente público, evidenciado no balanço financeiro (art. 103 da Lei n o 3.420/1964), corresponde à diferença entre
7 Q532757
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o art. 32-I da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n o 8.212/1991), a elaboração da folha de pagamento é obrigatória. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
8 Q532755
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca do campo de aplicação da contabilidade pública, regulada pela Lei n o 4.320/1964, é correto afirmar que se aplica
9 Q532751
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, foi demi t ido, após cometer inúmeras fal tas administrativas. Segundo a Lei nº 8.027/1990, Felipe está impedido de ser novamente investido em cargo público federal pelo prazo de:
10 Q532747
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das informações contábeis, principalmente para as empresas de grande porte. Entre essas transformações, destacamos a obrigatoriedade de: