Apenas as afi rmativas II e IV estão corretas.

As afi rmativas I e III estão corretas.

Apenas a afi rmativa III está correta.

As afi rmativas III e IV estão corretas.

As afi rmativas I, II e III estão incorretas.

I, III, II e IV.

III, II, IV e I.

II, I, IV e III.

II, I, III e IV.

I, IV, II e III.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com defi ciência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.

O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com defi ciência, ao BPC.

Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.

A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão defi nidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos defi nidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.

Apenas as afirmações I e III.

Apenas a afirmação I.

Todas as afirmações.

Apenas a afirmação II.

Apenas as afirmações II e III.

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Descentralização político-administrativa.

a assinatura do tabelião.

a nomeação das partes.

a redação em língua nacional.

a declaração de ter sido lida em presença dos comparecentes ou de que todos a leram.

Uma.

Três.

Seis.

Nove.

advocacia.

mandato eletivo.

emprego ou funções públicos.

intermediação de seus serviços.

renúncia.

invalidez.

Lei 8.935/94, art. 35.

aposentadoria compulsória aos 70 anos.