Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes.
O fundo federal de reposição florestal constitui instrumento econômico para controle ambiental, com objetivo de financiar projetos de reflorestamento público.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.
O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.
O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.
Os poços cujo monitoramento é realizado pela Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas devem possuir informações construtivas e que representem as características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas de um só aquífero.
O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.
A Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas deve especificar, para cada aquífero, a quantidade e a distribuição espacial de poços georreferenciados a serem construídos exclusivamente para monitoramento.
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata o texto, julgue os itens a seguir.
A seleção das áreas-piloto mencionadas no texto foi realizada com base nos quatro tipos de utilização do SAG: uso agrícola intenso, uso em mineração e(ou) siderurgia, uso urbano concentrado com captação na zona confinada e uso urbano doméstico difuso na zona do aquífero livre.
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata o texto, julgue os itens a seguir.
Cada uma das quatro áreas de projeto-piloto está compreendida no território de um único país; assim, há áreas delimitadas no Brasil, no Paraguai, no Uruguai e na Argentina.
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
O projeto para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani contempla o planalto da BAP a partir da região onde aXoram os sedimentos do aquífero Guarani a leste.
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
Constitui instrumento de gestão da BAP monitorar o nível de contaminação por mercúrio, e sua mobilidade, com o propósito de subsidiar o sistema de monitoramento das águas da região.
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.
Como, em razão da extensão da BAP, o nível das águas inXuencia diretamente a sua qualidade, no período de cheia, a qualidade da água é melhor que no período de águas baixas, o que justifica a prática de fechamento das lagoas.
