41 Q773813
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O conhecimento das normas gerais de circulação e de conduta é fundamental para que o condutor de um veículo de emergência execute seu trabalho com eficiência e sem transgredir o disposto na legislação de trânsito. Considerando as normas de circulação existentes, julgue os itens que se seguem. Os veículos usados para a prestação de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de parada e estacionamento livres no local da prestação do serviço, desde que devidamente sinalizados.
42 Q746926
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.

Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.

43 Q745882
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, julgue os seguintes itens.

Nos crimes de lavagem de dinheiro, a pena não poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto, mesmo que haja colaboração espontânea do coautor ou partícipe com as autoridades, na prestação de esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria.

44 Q745881
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, julgue os seguintes itens.

Compete à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda que o crime antecedente seja de competência da justiça federal, desde que não tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

45 Q716938
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. Não é obrigatória a emissão da CAT relativa acidente do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço ou idade, que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria.
46 Q716937
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. Podem ser consideradas como doença do trabalho, a doença degenerativa e a doença inerente a grupo etário.
47 Q716936
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. Não se equipara a acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
48 Q716935
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. O trabalhador acometido de siderose teve como agente etiológico de sua doença o óxido de ferro.
49 Q716933
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), julgue os itens que se seguem. É proibido ao fisioterapeuta desviar, para clínica particular, cliente que tenha atendimento público gratuito em razão do exercício de cargo, função ou emprego.
50 Q716932
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), julgue os itens que se seguem. O fisioterapeuta não é responsável pelo desempenho técnico do pessoal sob sua coordenação, cabendo a seus subordinados toda responsabilidade sobre os atos que praticarem.