351 Q710316
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n. º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa dos direitos dos assistidos, é competência do assistente social.
352 Q710296
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes. O magistério de serviço social é atribuição privativa do assistente social somente quando referir-se ao nível de graduação.
353 Q710233
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes. No Brasil, as políticas de seguridade social — Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único da Previdência Social (SUPS) – foram instituídas simultanemente.
354 Q710232
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir. A política de assistência social é de caráter não-contributivo e provê os direitos sociais por meio de um conjunto integrado de iniciativa pública e privada a fim de garantir o atendimento das necessidades básicas da população.
355 Q710231
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir. A assistência social tem como objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
356 Q710230
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir. A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
357 Q710177
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei orgânica de assistência social, é competência dos estados o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
358 Q710070
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil devem ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.
359 Q710069
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem. A família deve ser o principal agente e o destinatário das transfomações a serem efetivadas por meio dessa política.
360 Q710042
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V do § 1.º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Acerca da referida lei, conhecida também como Lei de Biossegurança, julgue os itens abaixo. A lei diz respeito às modificações genéticas obtidas por meio de mutagênese ou autoclonagem que impliquem a utilização de OGMs como receptor ou doador.