Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a LDB, a educação, dever exclusivo do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o mercado de trabalho.
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios de organização e funcionamento escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O princípio da autonomia administrativa da escola fundamenta a incumbência da escola de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.
A LDB não disciplina toda a educação dos indivíduos, visto que não abrange os processos formativos que se desenvolvem, por exemplo, na vida familiar; ela restringe-se à denominada educação escolar, a qual se desenvolve em instituições escolares, por meio do ensino.
No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.
Considere que Jonas, secretário escolar, no mês de setembro, como de costume, tenha encaminhado ao Conselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público a relação dos alunos que se evadiram da escola e daqueles cuja quantidade de faltas ultrapassava 50% do percentual permitido em lei naquele ano. Nessa situação, a atitude de Jonas é desnecessária e não está prevista na LDB, mesmo porque não haveria providências a serem tomadas por esses órgãos, já que esses alunos já estavam reprovados.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele abordado, além de aspectos marcantes da realidade brasileira dos dias atuais, julgue os itens seguintes.
A educação básica está dividida em três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e visa assegurar a formação necessária ao exercício da cidadania e o desenvolvimento dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender exclusivamente os alunos do ensino fundamental com necessidades especiais.
Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue os itens subsequentes.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
