381 Q525283
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)

Um dos avanços da LDB, Lei nº 9.394/96, foi, sem dúvida, o alargamento da concepção de Educação Básica que se reflete:

I. na ampliação do número de anos e etapas de escolarização.

II. na possibilidade de compensação mútua entre as suas etapas, de modo a suprir fragilidades e/ou dificuldades ocorridas nas etapas anteriores.

III. na integração entre as suas etapas e destas com a educação superior.

É CORRETO o que se diz:

382 Q525281
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais do primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental têm seu trabalho estruturado no triplo eixo produção / fruição / reflexão. No terceiro e quarto ciclos é apenas acrescentado mais um eixo.

Marque a alternativa que apresenta esse eixo.

383 Q525279
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Referencial Curricular Nacional estabeleceram os paradigmas para o ensino de Arte no Brasil, considerando o contexto do aluno, de acordo com as múltiplas linguagens.

Identifique essas linguagens:

384 Q525277
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)

Sobre o novo paradigma do Ensino Religioso a partir da Lei 9.475/97, no que se refere aos sete novos enfoques na leitura do artigo 33 (Lei nº 9.394/96), examine as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

II. No Ensino Religioso são vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III. O Ensino Religioso é disciplina de alguns sistemas de ensino.

IV. No Ensino Religioso é assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil.

V. A entidade civil do Ensino Religioso é constituída por algumas denominações religiosas.

Pode-se afirmar que

385 Q525275
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)
Os PCNER foram elaborados em 1996 e orientaram a nova redação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n° 9.394/96 no ano de 1997. Conforme essa afirmação, assinale a alternativa que indica o responsável pela elaboração dos PCNER.
386 Q525273
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)
Considerando a nova redação do artigo 33 da LDBEN, assinale a opção que indica, CORRETAMENTE, os responsáveis pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos de ensino e pelo estabelecimento das normas para a habilitação e admissão dos professores de Ensino Religioso.
387 Q525271
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU)

O Ensino Religioso, a partir das concepções de religião e das leis de ensino no Brasil, apresenta diversas concepções, finalidades, entendimentos e enfoques. Nesse sentido, analise os itens a seguir.

I. Na Lei 4.024/61, a religião é concebida como reescolher, sua finalidade é fazer seguidores, o Ensino Religioso é entendido como religião = catequese / doutrinação e seu enfoque é centrado na idéia de uma verdade.

II. Na Lei 5.692/ 71, a religião é concebida como reeleger, sua finalidade é tornar as pessoas mais religiosas, o Ensino Religioso é entendido como vivência de valores (ética) e seu enfoque é centrado na idéia de evangelização.

III. Na Lei 9.394/96, a religião é concebida como reler, sua finalidade é reler o fenômeno religioso, o Ensino Religioso é ent...

388 Q525118
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade e eficiência, entre outros.
389 Q525116
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Em obediência ao princípio da publicidade, é obrigatória a divulgação oficial dos atos administrativos, sem qualquer ressalva de hipóteses.
390 Q525114
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Pedidos de vários interessados com conteúdo e fundamentos idênticos devem ser formulados em requerimentos separados, com vistas à maior agilidade dos processos administrativos e à diminuição dos seus volumes.