Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

#Questão 1106653 - Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FCPC, 2025, UFC,

Samantha é servidora estável ocupante de cargo de nível médio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) com jornada diária de 6 (seis) horas e 30 (trinta) horas semanais. Fez concurso para docente na Universidade Federal do Ceará com jornada de 20 (vinte) horas semanais. Sobre a situação, pode-se afirmar que:

A)

a acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horário.

B)

a acumulação é ilícita e, provada a má-fé da servidora, será aplicada a pena de demissão.

C)

a acumulação dos cargos é ilícita e, constatada, será oportunizado à servidora, no prazo improrrogável de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.

D)

a servidora, para que haja a continuidade do tempo de serviço público, deverá tomar posse no cargo de docente cumulativamente com o cargo de nível médio e só após poderá pedir exoneração deste último.

#Questão 1131302 - Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs), Tribunal Superior Eleitoral, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Comunicação Social

Para as campanhas de propaganda eleitoral das eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução Nº 23.732/2024, que regulamenta, dentre outros instrumentos e mecanismos, o uso da inteligência artificial. Entendendo que sua utilização poderia colaborar com a desinformação e a disseminação de fake news, o TSE determinou que seu uso na propaganda eleitoral seria legal na seguinte condição:

A)

informar a sua utilização em qualquer modalidade, de conteúdo sintético e multimídia para criar, substituir, omitir mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons de modo explícito, destacado e acessível

B)

fabricar, criar, substituir, mesclar, alterar a velocidade, manipular a imagem e o som em qualquer modalidade, de conteúdo sintético ou não, comunicando o ano de sua utilização

C)

comunicar a sua aplicação em substituição, mesclagem e manipulação de imagens e sons, criando imagens na modalidade visual, informando as fontes ao final das peças publicitárias

D)

criar, fabricar, substituir, mesclar, alterar a velocidade de imagens e sons em conteúdo para as redes sociais, sendo sintético ou não, registrando nas delegacias eleitorais as peças de propaganda, nas quais foram usadas a inteligência artificial

#Questão 1024668 - Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs), Tribunal Superior Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Engenharia Civil

Com base no Mapa Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral 2015-2020, assinale a opção correta.

A) Comprometimento, respeito e eficácia são valores explicitados no referido mapa estratégico.

B) Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral faz parte da missão do TSE.

C) O aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão orçamentária compõe elemento da perspectiva processos internos.

D) A perspectiva sociedade evidencia o compromisso do TSE em combater a corrupção e a improbidade administrativa.

E) Dentre os aspectos enaltecidos, na perspectiva pessoas e recursos, está o fortalecimento da governança.

#Questão 845377 - Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs), Tribunal Regional Eleitoral do Pará, IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluído neste quórum o _____." (Art. 97. da Resolução nº 2.909/2002)

A) pública / cinco / relator

B) secreta / cinco / presidente

C) secreta / quatro / relator

D) pública / quatro / presidente

#Questão 845378 - Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs), Tribunal Regional Eleitoral do Pará, IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Considere o disposto no Regimento Interno do TRE-PA, assinale a alternativa incorreta.

A) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas

B) Data e hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido devem constar nas atas de todas as sessões

C) O expediente das sessões será taquigrafado e/ou gravado

D) Na abertura das sessões solenes será obrigatório que seja entoado o hino da Justiça Eleitoral seguido do hino nacional brasileiro

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