Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Varas do Trabalho e votar a convocação de Juiz do Trabalho para o Tribunal compete, respectivamente, ao
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, naquilo que concerne à eleição para os cargos de direção do Tribunal,
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios coletivos. Há, no entanto, previsão legal para a delegação dessa competência apenas