A é vedada a acumulação de cargos, salvo os de Ouvidor e Vice-Ouvidor com os de direção e de juízes auxiliares. B será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria relativa dos votos entre os membros efetivos presentes na sessão do Tribunal Pleno. C quando a vaga ocorrer após o término do primeiro ano de mandato, o cargo de Vice-Presidente será ocupado pelo Corregedor Regional.  D em caso de empate, será imediatamente considerado eleito o Desembargador mais antigo do Tribunal. E os mandatos dos cargos previstos no presente artigo serão de dois anos, permitida uma reeleição do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor.  

A ao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção. B ao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção.  C aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.  D aos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma. E ao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.