Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC
Em relação às disposições sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), analise as afirmativas a seguir.

I. São cento e cinquenta os cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça, dos quais um será o de Presidente, três, os de Vice-Presidentes, e um, o de CorregedorGeral de Justiça.
II. O Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça terão mandato de dois anos, permitida a reeleição para um único período subsequente;
III. A direção do Foro, sede privativa dos serviços judiciais, é exercida, na Comarca de Belo Horizonte, pelo Corregedor-Geral de Justiça ou por Juiz Auxiliar da Corregedoria por ele designado e, nas comarcas do interior, pelo Juiz de Direito ou, havendo mais de um Juiz...
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC
Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC

Nos termos das disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Diretor do Foro: 

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC

No que se refere às disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Juiz de Vara de Execuções Criminais e Corregedor de Presídios decidir sobre: 

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta. Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância é proibido: