Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resoluções do CNJ
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 


São instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário, entre outros.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Tribunal Regional Federal da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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Ano: 2025
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

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Ano: 2025
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento.

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Ano: 2025
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

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Ano: 2025
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.

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Ano: 2025
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Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.


As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.