Considere as seguintes Comissões:
I. Parlamentares de Inquérito.
II. De Sindicância.
III. De Constituição e Justiça.
IV. De Defesa do Consumidor.
De acordo com o Regimento Interno da ALESE, são Comissões Temporárias, dentre as acima apontadas, as previstas APENAS nos tens
No tocante a Bloco Parlamentar, considere:
I. Ocorrendo a formação de Bloco Parlamentar, após a constituição das Comissões Permanentes, a sua participação nesta somente dar-se-á no biênio seguinte.
II. As lideranças dos Partidos que se coligarem, em Bloco Parlamentar, não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
III. O Partido ou Deputado que integrava o Bloco Parlamentar dissolvido, ou que dele se desvincular, poderá constituir ou integrar outro após trinta dias da dissolução.
IV. O Partido ou Deputado integrante de Bloco Parlamentar não poderá fazer parte de outro concomitantemente.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à Mesa da Assembleia, considere:
I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.
II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.
III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.
IV. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em
Com relação ao processo de elaboração de uma lei estadual, analise as afirmativas a seguir.
I. O Governador de Estado tem iniciativa exclusiva para leis complementares e, concorrente, para leis ordinárias.
II. Para projetos de lei de iniciativa do Governador este poderá solicitar urgência no exame.
III. Aprovado o projeto de lei, este será enviado ao Secretário de Justiça para aprovação ou veto.
Está correto o que se afirma em
